DESPACHO Nº 1.740, DE 15 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/05/2026

DESPACHO Nº 1.740, DE 15 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 91/2026-
SFF/ANEEL (SEI nº 0342015) e o constante do Processo nº 48500.009852/2026-03,
decide:
anuir previamente ao pedido da Verene Energia S.A., CNPJ nº 46.080.999/0001-
27 para celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Recursos
Humanos e de Infraestrutura entre as concessionárias de transmissão do Grupo Verene,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas