DESPACHO Nº 1.736, DE 14 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/05/2026

DESPACHO Nº 1.736, DE 14 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.012722/2026-40. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Decisão: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de largura
variável, necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Paragominas - Ulianópolis,
138 kV, circuito simples, com aproximadamente 97 km de extensão, que interligará a
Subestação Paragominas à Subestação Ulianópolis, localizada nos municípios de
Paragominas e Ulianópolis, estado do Pará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico https://legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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