ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 44, DE 18 DE MAIO DE 2026 Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art.325doRegimentoInternodaSecretariaEspecialdaReceitaFederaldoBrasil,aprovadopelaPortariaME nº284,de27dejulhode2020,eoart.22daInstruçãoNormativaRFBnº2.318,de26demarçode2026, no âmbito de sua atuação na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EqOEA), e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 18080 do Portal Siscomex, DECLARA: Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Qualificado, Importador, Exportador, WEG TURBINAS LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 84.584.994/0001-20. Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RINALD BOASSI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 44, DE 18 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 19/05/2026