ATO Nº 6.717, DE 18 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/05/2026

ATO Nº 6.717, DE 18 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53504.003747/2026-52: Expede à GREGORIO MARQUES CARDIM
DA SILVA, CPF nº ***.391.038-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 18 DE MAIO DE 2026
Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de
todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 6.718 - PROCESSO Nº 53516.001446/2026-55: CASSIO LUIZ BORZEK, CPF nº ***.917.399-
**.
Nº 6.719 - Processo nº 53516.001459/2026-24: JOSE EDMUNDO DALMAZO, CPF nº
***.563.149-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente