ATO Nº 214, DE 18 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 214, DE 18 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso III, da
Constituição Federal, no caput do art. 12 da Lei nº 8.112/1990, e no item 1.3 do Edital nº
17/2023 de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da
União de 19 de dezembro de 2023, Seção 3, resolve:
PRORROGAR, por mais 02 (dois) anos a contar de 1º de julho de 2026, o prazo
de validade do Concurso Público realizado por esta Corte no ano de 2023, cujo Resultado
Final foi homologado pelo Ato nº 313, de 21 de junho de 2024, publicado no D.O.U. de 1º
de julho de 2024, Seção 1, para formação de Cadastro Reserva no âmbito do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias de Alagoas, do Ceará, da Paraíba, de
Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, para cargos das categorias funcionais
de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Desenvolvimento de
Sistemas de Informação e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Tecnologia da Informação.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO