ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA - 00.642.795/0001-31 PILARCLEAR; PILARLIMPO 25351.366981/2023-09 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0591856/23-9 Categoria 5: Produto Improvável de Causar dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.033, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 232. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/05/2026