ANEXO I9 DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA / 10.962.349/0001-68 25351.082066/2026-06 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0455342261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA / 04.694.548/0001-30 25351.081078/2026-13 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0449555267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- Lilian Brovedan Crepaldi Farmácia / 31.842.091/0001-36 25351.084101/2026-13 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0464381266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.63150-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- BDGJ EMPREENDIMENTOS LTDA / 56.367.813/0001-79 25351.082931/2026-14 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0459615262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- H.H. CAVALARO LTDA / 34.063.076/0001-88 25351.084119/2026-15 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0464399262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- T2 MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA / 64.651.487/0001-55 25351.083290/2026-15 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0460738267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- DROGARIA SANTOS & RODRIGUES LTDA / 30.868.586/0001-71 25351.080296/2026-22 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444575260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.33880-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. / 84.453.844/0001-88 25351.081562/2026-34 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0451387261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DENTAL BASE COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA / 65.848.229/0001-26 25351.081899/2026-41 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0454160267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A atividade econômica da empresa registrada é de comércio atacadista. -------------------------------------- AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA / 04.694.548/0001-30 25351.081079/2026-50 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0449564266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FSL TRANSPORTES LTDA / 28.414.567/0001-23 25351.082516/2026-52 / 70382 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0457259264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da RDC nº 903/2024. -------------------------------------- AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA / 04.694.548/0001-30 25351.081077/2026-61 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0449563260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- R. LOCATELLI / 61.877.360/0001-60 25351.082505/2026-72 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0457046261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ANDRADE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 33.585.605/0001-40 25351.084395/2026-83 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0465678262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.23310-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- LABNUTRI DISTRIBUIDORA LTDA / 56.935.482/0001-26 25351.084645/2026-85 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0466921268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.34399-3, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.026, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 258. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/05/2026