RESOLUÇÃO-RE Nº 2.022, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 248. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/05/2026

ANEXO
DOREMUS ALIMENTOS LTDA. / 54.289.830/0001-00
25351.018268/2025-13 / 1328055
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0454255268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. A licença não contempla a atividade de importar insumos farmacêuticos sujeitos
a controle especial.