RESOLUÇÃO-RE Nº 2.011, DE 14 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.011, DE 14 DE MAIO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir o insumo farmacêutico ativo biológico nipocalimabe na certificação
da empresa Janssen Sciences Ireland Unlimited Company (Código único: A.000939), solicitada
pela empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, CNPJ 51.780.468/0001-87, publicada pela
Resolução RE nº 1.491, de 10 de abril de 2026, no Diário Oficial da União nº 69, de 13 de abril
de 2026, Seção 1, pág. 244, conforme expedientes nº 0952469/25-1 e 1593581/25-4.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES