ANEXO EMPRESA FABRICANTE: GENTEC S.A - B0567 ENDEREÇO: CARRER DE TRAMONTANA 3, POLÍGONO INDUSTRIAL LA CARRERADA, AVINYONET DEL PENEDÉS, BARCELONA - 08793 - PAÍS: ESPANHA - CÓDIGO ÚNICO: B.000567 EMPRESA SOLICITANTE: GUILLERMO RODRIGUEZ WETTSTEIN CONSULTORIA - CNPJ: 13.375.809/0001-40 AUTORIZ/MS: N/A - EXPEDIENTE(s): 1400672/25-2 ASSUNTO: 70525 INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA INDÚSTRIA INTERNACIONAL, EXCETO MERCOSUL - SÍNTESE QUÍMICA MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Encaminhamento de documentos obrigatórios intempestivamente após 30 dias da data de protocolo da petição inicial, em desacordo com o § 1º do Art. 4º da RDC nº 672/2022, e conforme determinado no § 2º deste mesmo dispositivo.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.003, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 244. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/05/2026