ANEXO 1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS FITOTERAPICOS SEM REGISTRO - MARCA STATUS VERDE (LOTES: TODOS); COMPOSTO ANTI-DIABETES STATUS VERDE (LOTES: TODOS); VALERIANA COMPOSTA STATUS VERDE (LOTES: TODOS); ERVA BALEERIA STATUS VERDE (LOTES: TODOS); 7MAGNÉSIOS STATUS VERDE (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0829686/25-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos produtos da marca Status Verde sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos, bem como quaisquer outros da marca Status Verde que se caracterizem como medicamentos sem registro. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 2. Empresa: CIMED INDUSTRIA S.A - CNPJ: 02.814.497/0001-07 Produto - Apresentação (Lote): atorvastatina cálcica - 40 MG COM REV CT BL AL AL X 30 (LOTE: 2424299); rosuvastatina calcica - 20 MG COM REV CT BL AL AL X 30 (LOTE: 2424299); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0732234/25-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão da em virtude da suspeita de mistura de embalagem de cartucho de Rosuvastatina 20 mg no lote 2424299 de Atorvastatina cálcica 40mg, o que fere o artigo 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022. ......................................... 3. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): COMPOSTO CURA TUDO (LOTES: TODOS); COMPOSTO ANTI- ÁLCOOL (LOTES: TODOS); GARRAFADA CURA TUDO (LOTES: TODOS); KIT SINUSITE/RINITE (LOTES: TODOS); COMPOSTO SAÚDE DO HOMEM (LOTES: TODOS); COMPOSTO TIRA FUMO (LOTES: TODOS); COMPOSTO PARA DIABETES (LOTES: TODOS); COMPOSTO TARADÃO (LOTES: TODOS); COMPOSTO PARA PSORÍASE (LOTES: TODOS); GARRAFADA DO SEU GERALDO (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0980712/25-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, da marca VIVA DA NATUREZA em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.001, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 243. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/05/2026