RESOLUÇÃO-RE Nº 2.000, DE 14 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.000, DE 14 DE MAIO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da RE n° 1.515, de 16 de abril de
2025, no Diário Oficial da União nº. 75, de 22 de abril de 2025, Seção 1, pág. 91, conforme
expedientes nº. 1401056/24-5 e 0464848/26-0.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES