ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.071054/2026-48 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0395297/26-5 SCI-Agro Estudos Analíticos Ltda. 29.243.194/0001-38 Via Vicente Verdi, 835 - Industrial. Charqueada/SP Descumprimento do art 7º, II da RDC nº 928/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.972, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 263. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/05/2026