ANEXO NOME DA EMPRESA NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE (ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ) --------------------------------------------------- LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A BACLOFEN 25000.023307/96-52 1278383/25-8 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de equipamento 1199779/25-6 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior do processo de produção do medicamento baclofeno 25351.562912/2014-25 1311127/25-2 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão maior de equipamento - 1278383/25-8 - 25000.023307/96-52) 1278346/25-3 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão maior do processo de produção do medicamento - 1199779/25-6 - 25000.023307/96-52) -------------------------------------------------- GERMED FARMACEUTICA LTDA MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA + BETAMETASONA 25351.251469/2005-79 1279826/25-6 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 1279934/25-3 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos -------------------------------------------------- EMS S/A MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA + BETAMETASONA 25351.173236/2002-85 1279834/25-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 1279868/25-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos CELERGIN 25351.213647/2002-11 1279850/25-9 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 1279952/25-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos -------------------------------------------------- LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CELERG 25351.667411/2010-28 1279876/25-2 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 1279918/25-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos -------------------------------------------------- COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CELESTONE SOLUSPAN 25351.233937/2015-90 1296759/25-9 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente -------------------------------------------------- FRESENIUS KABI BRASIL LTDA FRESOFLOX 25351.167227/2002-55 1296804/25-8 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de detentor de CADIFA (maior) 1296769/25-6 RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão não crítica de testes ou métodos ciprofloxacino 25351.042139/2013-72 1375958/25-2 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão de detentor de CADIFA (maior) - 1296804/25-8 - 25351.167227/2002-55) 1375951/25-5 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Exclusão não crítica de testes ou métodos - 1296769/25-6 - 25351.167227/2002-55) -------------------------------------------------- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. FASTFEN 25000.032862/96-84 1296965/25-6 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 1297016/25-6 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos 1297020/25-4 RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão crítica de testes ou métodos 1297025/25-5 RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão crítica de testes ou métodos 1297037/25-9 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos 1297050/25-6 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos -------------------------------------------------- AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA GABAPENTINA 25351.589652/2009-68 0627596/25-6 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA -------------------------------------------------- Camber Farmaceutica Ltda VZOM 25351.385084/2018-29 1299158/25-9 RDC 73/2016 - SIMILAR - Alteração maior do processo de produção do medicamento 1299194/25-5 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de equipamento 1299196/25-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento 1299203/25-8 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento voriconazol 25351.131492/2021-68 1364668/25-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Alteração maior do processo de produção do medicamento - 1299158/25-9 - 25351.385084/2018-29) 1364670/25-2 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Inclusão maior de equipamento - 1299194/25-5 - 25351.385084/2018-29) 1364672/25-9 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento - 1299196/25-1 - 25351.385084/2018-29) 1364676/25-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento - 1299203/25-8 - 25351.385084/2018-29)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.966, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/05/2026