RESOLUÇÃO-RE Nº 1.965, DE 14 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.965, DE 14 DE MAIO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente única e exclusivamente ao indeferimento da
Renovação de registro, expediente nº 1139774/24-7, do medicamento HALO, da detentora
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44734671000151, processo nº
2599200791875, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 1.345, de 2 de abril de 2026, no Diário
Oficial da União nº 64, de 6 de abril de 2026, Seção 1, página 103.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA