ANEXO PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: CHESTERFIELD SILVER KS (CIGARRO COM FILTRO) Processo: 25351.157035/2019-89 Expediente: 0449706/26-5 Assunto: 6010 - Cancelamento de Registro de Produto Fumígeno a Pedido - EMPRESA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.960, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/05/2026