ANEXO OTC COMERCIO E FABRICACAO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Marca: ZGY BRASIL FRESH MELON (fumo para narguile) Processo: 25351.420692/2024-35 Vencimento: 12/05/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: ZGY BRASIL MANGA TROPICAL (fumo para narguile) Processo: 25351.420693/2024-80 Vencimento: 12/05/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: ZGY BRASIL MIX DUAS MAÇÃS VERDES (fumo para narguile) Processo: 25351.420689/2024-11 Vencimento: 12/05/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: ZGY BRASIL SORVETE DE PISTACHE (fumo para narguile) Processo: 25351.424454/2024-07 Vencimento: 12/05/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade VITORIA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 18.559.637/0001-88 Marca: GF (CIGARRO COM FILTRO) Processo: 25351.448424/2024-88 Vencimento: 12/05/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: WORLD STOP (cigarro com filtro) Processo: 25351.448423/2024-33 Vencimento: 12/05/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-90 Marca: CAMEL MY BLUE (cigarro com filtro) Processo: 25351.023534/2025-11 Vencimento: 12/05/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: CAMEL MY YELLOW (cigarro com filtro) Processo: 25351.023535/2025-66 Vencimento: 12/05/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.959, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/05/2026