ANEXO ÚNICO . .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Início da Vigência .Término da Vigência . .3004.90.69 .100 .0 . Contendo cloridrato de palonosetrona, apresentado em solução injetável ou em cápsulas, em qualquer dosagem ou concentração, com ou sem adição de netupitanto, utilizado na prevenção de náuseas e vômitos induzidos por quimioterapia ou no pós-operatório .- .19/05/2026 .- . .3920.10.10 .- .14,4 . Dedensidadeigualousuperiora0,94,espessurainferiorouiguala19micrômetros(mícrons),em rolos de largura inferior ou igual a 66 cm .- .19/05/2026 .18/05/2028 . .8507.60.00 .- .25 . - De íon de lítio .- .19/05/2026 .18/05/2027 . .8507.60.00 .074 .18 . Acumuladores elétricos de íon de lítio, exceto baterias de íons de lítio ferro fosfato (LFP), de tensão igual a 48 V, para uso em aplicações estacionárias em estações rádio base de telecomunicações e em sistemas de energia fotovoltaica, com potência não superior a 4800 W .- .19/05/2026 .18/05/2027
RESOLUÇÃO GECEX Nº 893, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 18/05/2026