RESOLUÇÃO CRD Nº 26, DE 11 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 26, DE 11 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da forma de execução de
Projeto de Intervenção aprovado pela Resolução CRD
nº 19, de 9 de março de 2026.
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição
outorgada pelo artigo 28, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica ratificada a execução do Projeto de Intervenção "Cooperação Técnica
para execução de ações voltadas para a aplicação de recursos aportados no Fundo de
Participação Social destinado aos projetos das comunidades atingidas", aprovado pelo inciso II
do caput do art. 1º da Resolução CRD nº 19, de 9 de março de 2026, no valor de R$
259.371.369,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões trezentos e setenta e um mil e trezentos
e sessenta e nove reais), sendo retificada sua execução, por meio de Instrumento para
Aplicação de Recursos a ser celebrado entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o
Banco do Brasil S.A. e a Fundação Banco do Brasil.
§ 1º Permanecem inalterados os demais elementos do Projeto de Intervenção
referido no caput.
§ 2º A execução de que trata o caput observará remuneração equivalente a 8%
(oito por cento) dos recursos liberados para aplicação em projetos.
§ 3º A Resolução CRD nº 10, de 19 de dezembro de 2025, institui a solução "BB
Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da movimentação e aplicação financeira
dos recursos do Fundo Rio Doce e define a utilização obrigatória desta ferramenta para os
projetos aprovados a partir de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO