RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.683, DE 12 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/05/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.683, DE 12 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.009677/2026-46. Interessado: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 23.694.692/0001-10. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superfície de 75.900 (setenta e cinco mil e novecentos) metros quadrados, necessária à
implantação da Subestação 500 kV Dom Inocêncio IV, e uma superfície de 69.100 (sessenta
e nove mil e cem) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 500 kV Dom
Inocêncio Sul, localizadas no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA ARAGÃO DA COSTA

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