RESOLUÇÃO ANA Nº 295, DE 15 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO ANA Nº 295, DE 15 DE MAIO DE 2026
Emite o Certificado de Avaliação da
Sustentabilidade de Obra Hídrica - CERTOH - da
obra do Sistema Adutor São José (Terceira Adutora
de Campina Grande) - PB.
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III,
do Anexo I da Resolução nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU em 27
de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público, ad
referendum da DIRETORIA COLEGIADA, com fundamento no art. 12, inciso II, da Lei nº
9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 2º do Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de
2001, alterado pelo Decreto nº 12.478, de 2 de junho de 2025, e na Resolução nº 194,
de 16 de setembro de 2002, e com base nos elementos constantes do Processo
02501.002950/2025-10, resolve:
Art. 1º Emitir à Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA, inscrita
no CNPJ nº 09.123.654/0001-87, este Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da
Obra Hídrica - CERTOH referente ao Sistema Adutor São José (Terceira Adutora de
Campina Grande), no Estado da Paraíba, com a as seguintes característica:
. .Corpo Hídrico .Açude Epitácio Pessoa, bacia hidrográfica do Rio Paraíba
. .Coordenadas
geográficas
dolocal da
captação
.07°23' 05" S .35°58'50" O
. .Vazão de
captação
.7.200,00 m³/h
. .Componentes da
obra
.Implantação de nova captação de água / Construção de estação elevatória; / Implantação de adutora em
ferro dúctil DN 700 mm, com extensão total de 21.334 m; Ampliação da ETA Gravatá, incluindo: Implantação
de 1 decantador; / Implantação de 3 filtros; / Adequações hidráulicas para processamento da vazão
ampliada.
. .Entidade
Responsável pela
Operação e
Manutenção
.Companhia de Água e Esgoto da Paraíba
. .Cidades a serem
atendidas
pelo projeto
.Campina Grande, Queimadas, Lagoa Seca, Alagoa Nova, Barra de Santana, Caturité, Matinhas e Pocinhos,
além dos distritos de Galante e São José da Mata
. .Entidade
Responsável pela
execução das
obras
.Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos
Hídricos e do Meio Ambiente
Parágrafo único. A Companhia de Água e Esgoto da Paraíba deverá
comunicar à ANA o término da construção e o início da operação do empreendimento
certificado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da conclusão das obras, para
fins de acompanhamento da emissão do respectivo CERTOH.
Art. 2º A ANA, a seu critério e por meio de seus agentes ou prepostos,
poderá proceder ao acompanhamento da operação da infraestrutura do
empreendimento a que se refere o art. 1º, para verificar se as medidas adotadas para
a garantia da sustentabilidade hídrica e operacional estão em conformidade com as
informações fornecidas e com o CERTOH.
Parágrafo único. A constatação de não conformidade das medidas propostas
para garantia da sustentabilidade implicará a adoção, pela ANA, das medidas legais
cabíveis, inclusive junto a outros órgãos ou entidades públicas.
Art. 3º Esta Resolução não exime o empreendedor do cumprimento da
legislação ambiental e de recursos hídricos ou de quaisquer outras exigências de outros
órgãos ou entidades públicas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O certificado de Avaliação da Sustentabilidade de Obra Hídrica-CERTOH, está
disponível no site www.gov.br/ana.
LEONARDO GÓES SILVA