PROPOSTA Nº 002/2026 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA ÓXIDO DE ZINCO (ZnO), INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS. OBS: Consulta Pública em formato de portaria. Art. 1º Fica estabelecido para o produto ÓXIDO DE ZINCO (ZnO), industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico composto pelas etapas: I - fusão, vaporização e oxidação atmosférica do zinco; II - separação e coleta do pó de Zinco (Filtragem); III - homogeneização; e IV - embalagem. CONDICIONANTES: 1) Todas as etapas dos Processos Produtivos Básicos acima descritos deverão ser realizados na Zona Franca de Manaus. 2) Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação. 3) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROPOSTA Nº 002/2026 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 18/05/2026