PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 241, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 241, DE 13 DE MAIO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, observando o
disposto no art. 267. inciso XVI, da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em
vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27
de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo n.21050.017558/2026-56, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC1075, a empresa SAPELLI COMERCIO
DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, CNPJ 05.663.605/0001-86, situada na Rua Furninha de
Fátima, sn, município de Salete/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem
vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidade de tratamento térmico por ar
quente forçado (HT) e tratamento térmico por secagem em estufa (KD).
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI