PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 240, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 240, DE 13 DE MAIO DE 2026
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o
disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de
1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
210050.002380/2005-14, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC0177 a empresa PANDOLFO MADEIRAS
LTDA, CNPJ Nº 92.678.440/0008-97 localizada na Rodovia BR 116, km 246, S/N, Área Industrial,
Lages/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito
internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos
regulamentados, nas modalidades: Tratamento Térmico por ar quente forçado (HT), e
Tratamento Térmico por Secagem em Estufa (KD).
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI