PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 981, DE DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 981, DE DE 14 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177,
de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21052.008552/2026-78, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação concedida por meio da Portaria nº 657, de 29
de maio de 2023, do médico veterinário Mario Soares de Abreu Filho, inscrito no
CRMV-SP sob o nº 05977, número de habilitação 227-SP, para fornecer Guia de
Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito Interestadual e Intraestadual de animais
egressos de eventos de concentração de animais, por motivo de falecimento do
habilitado, conforme processo nº 21052.030468/2026-31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK