PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 979, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 979, DE 14 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06
de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21052.008552/2026-78, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e
dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:
I - aves e ovos férteis:
a) Eloisa Fiaschi - CRMV-SP 71752 - Número de Habilitação 1452-SP -
21052.019950/2026-10;
b) Diovani de Souza Silva Thomaz - CRMV-SP 40926 - Número de Habilitação
1453-SP - 21052.020014/2026-51;
c) Gabriel Munhoz Falavinia - CRMV-SP 68217 - Número de Habilitação 1454-SP
- 21052.020049/2026-91;
d) Julia Postal Trento - CRMV-SP 74041 - Número de Habilitação 1455-SP -
21052.020076/2026-63;
e) Willian Terassi Pereira - CRMV-SP 70831 - Número de Habilitação 1456-
f) Igor Rodrigues Mendonça - CRMV-SP 53551 - Número de Habilitação 1457-SP
- 21052.029779/2026-57; e
g) Guilherme Zaratin Dumalakas - CRMV-SP 73857 - Número de Habilitação
1462-SP - 21052.030478/2026-76.
II - animais de laboratório:
a) Hugo Delleon da Silva - CRMV-SP 68479 - Número de Habilitação 1463-SP -
21052.019980/2026-26; e
b) Luciana Ahlf Bandini - CRMV-SP 08985 - Número de Habilitação 1464-SP -
21052.019995/2026-94.
III - animais aquáticos, animais e aves silvestres e animais de laboratório:
a) César Garcia Capel Wenceslau Fonseca - CRMV-SP 27867 - Número de
Habilitação 1465-SP - 21052.019597/2026-78.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK