PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 975, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 975, DE 12 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642, de 1º de outubro de 2025,
conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º
e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo
nº 21052.031877/2026-54, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário ADRIANO AUGUSTO COELHO, inscrito no
CRMVSP, sob o número 46149, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no
processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose
bovina e bubalina, no estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTANISLAU STECK