PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 974, DE 12 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 974, DE 12 DE MAIO DE 2026.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de
outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de
março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de
2006, e o que consta do processo nº 21052.008055/2005- 45, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida à médica veterinária RENATA
KFOURI FORERO, inscrita no CRMV-SP, sob o número 09479, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
estado de São Paulo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 666/2005, de 27 de julho de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTANISLAU STECK