PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 909, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 909, DE 13 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA - SUBSTITUTO, designado pela PORTARIA SE Nº 1.196, de 28 de Julho de 2021,
publicada no DOU de 29 de julho de 2021, no uso da competência conferida no art. 40 e
no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista
o disposto no art. nº 262 da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta do Processo nº 21012.004342/2026-87, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária JACIONE SILVA BASTOS, inscrita no CRMV-
BA nº 04333-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no
estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIO RAMOS PEIXOTO