ANEXO . .Ente Federativo .UF .Número da Emenda Parlamentar .Limite financeiro de pagamentos a fornecedores pelo Governo Federal .Número Mínimo de Beneficiários Fornecedores .Percentual de Mulheres .Percentual de Fornecedores no CadÚnico . .São Geraldo da Piedade .MG .2026 .R$ 150.000,00 .10 .50% .60% . .Pitanga .PR .2026 .R$ 250.000,00 .17 .50% .60%
PORTARIA SESAN/MDS Nº 53, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 18/05/2026