PORTARIA SAES/MS Nº 4.138, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.138, DE 15 DE MAIO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Rede Feminina de
Combate ao Câncer de Brusque, com sede em
Brusque (SC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque, CNPJ nº
81.285.819/0001-44, com sede em Brusque (SC), em razão da comprovação da prestação anual
de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com
oart.9ºdaLeiComplementarnº187/2021eseusregulamentos,nostermosdaParecerTécnico
nº 305/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.092443/2024-25.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES