PORTARIA SAES/MS Nº 4.121, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.121, DE 12 DE MAIO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação dos
Diabéticos do Sudeste Goiano, com sede em Catalão
(GO).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano, CNPJ nº
24.811.325/0001-12, com sede em Catalão (GO), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos do Parecer Técnico nº 258/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.138829/2024-91.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 19 de setembro de
2024 a 18 de setembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES