PORTARIA SAES/MS Nº 4.119, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.119, DE 12 DE MAIO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Espírita de
Porto Alegre, com sede em Porto Alegre (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), do Hospital Espírita de Porto Alegre, CNPJ nº 92.697.291/0001-
37, com sede em Porto Alegre (RS), em razão da comprovação da prestação anual de
serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com
o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer
Técnico nº 279/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº
25000.060022/2025-16.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2026 a 31 de dezembro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES