PORTARIA SAES/MS Nº 4.111, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.111, DE 11 DE MAIO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação
Hospitalar Senhora Santana, com sede em Caetité
(BA).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Fundação Hospitalar Senhora Santana, CNPJ nº
13.777.776/0001-64, com sede em Caetité (BA), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos do Parecer Técnico nº 280/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.210109/2025-41.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2026 a 31 de dezembro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES