PORTARIA SAES/MS Nº 4.094, DE 8 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.094, DE 8 DE MAIO DE 2026
Concede autorização ao estabelecimento e a equipe
de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
TOCANTINS
. .Nº do SNT: 2 11 26 TO 01
. .I - denominação: Hospital de Olhos Yano / Clínica de Olhos Yano Palmas LTDA
. .II - CNPJ: 13.665.485/0004-27
. .III - CNES: 9430385
. .IV - endereço: Avenida Pernambuco, nº 2.023, Bairro: Centro, Gurupi/TO, CEP: 77.410-
040.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
TOCANTINS
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 TO 01
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 TO 01
. .I - responsável técnico: Karine Oliveira Andrade, oftalmologista, CRM 6518 - TO;
. .II - membro: Susan Érika Yano da Silva Mocelin, oftalmologista, CRM 2730 - TO.
Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota
Técnica nº 32/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.063819/2026-56,
para equipe especializada e estabelecimento de saúde, terão validade de 3 (três) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES