PORTARIA SAES/MS Nº 4.093, DE 8 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.093, DE 8 DE MAIO DE 2026
Concede autorização ao estabelecimento e a
equipe de saúde para retirada e transplante de
órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARÁ
. .Nº do SNT: 2 11 26 PA 01
. .I - denominação: H Olhos Santarém / H Olhos Santarém LTDA
. .II - CNPJ: 13.224.394/0001-03
. .III - CNES: 6760473
. .IV - endereço: Av. Mendonça Furtado, Nº 2778, Bairro: Aldeia, Santarém/PA, CEP:
68.040-050.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PARÁ
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 PA 01
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 PA 01
. .I - responsável técnico: Natalia Perim Rebello, oftalmologista, CRM 12516 - PA;
. .II - membro: Bernardo Barbosa Penalber, oftalmologista, CRM 11335 - PA;
. .III - membro: Ronaldo Vendramini Mariano, oftalmologista, CRM 20828 - PA.
Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da
Nota Técnica nº 32/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.063819/2026-56, para equipe especializada e estabelecimento de saúde, terão
validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e
7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES