PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de
3 de março de 2010, que institui o Programa de
Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE e o MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,
no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, resolvem:
Art. 1º A Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º O PET Saúde tem como pressuposto a educação pelo trabalho,
caracterizando-se como instrumento para qualificação em serviço dos profissionais da
saúde, bem como de iniciação ao trabalho, voltado aos estudantes dos cursos de educação
profissional técnica de nível médio e dos cursos de graduação e pós-graduação da área da
saúde, prioritariamente, de acordo com as necessidades do SUS e dos serviços como fonte
de produção de conhecimento e pesquisa nas instituições de ensino.
§ 1º Poderá haver a participação no Programa de estudantes de cursos de educação
profissional técnica de nível médio e de cursos de graduação e pós-graduação de outras áreas de
conhecimento, observadas as características temáticas das edições, para desenvolvimento de
atividades na área da saúde. ............................................................................................................." (NR)
"Art. 4º ...............................................................................................
.............................................................................................................
II - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação
técnica, científica, tecnológica e acadêmica, bem como a atuação profissional pautada pelo
espírito crítico, pela cidadania e pela função social da educação profissional técnica e da
educação superior, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão, preconizado pelo Ministério da Educação;
............................................................................................................." (NR)
"Art. 5º O PET Saúde oferecerá bolsas nas modalidades definidas a seguir:
I - iniciação ao trabalho: destinada a estudantes regularmente matriculados em
Instituições de Educação Superior - IES ou em instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT integrantes do PET Saúde, com o objetivo de
desenvolver vivências em serviço e atividades de pesquisa, sob orientação do tutor e do
preceptor, visando à produção e disseminação de conhecimento relevante na área da
Saúde e às atividades de iniciação ao trabalho;
II - tutoria: função de supervisão docente e docente-assistencial, desenvolvida
em campo, destinada a professores vinculados a IES e a professores vinculados a
instituições da RFEPCT, que exerçam papel de orientadores de referência para os
profissionais e estudantes de que trata o Programa;
III - preceptoria: função de supervisão por área específica de atuação ou de
especialidade profissional, destinada a profissionais de saúde pertencentes aos serviços de
saúde que realizem orientação em serviço a estudantes participantes do Programa; e
IV - orientação de serviço: função de supervisão, de caráter ampliado, exercida
em campo por trabalhadores de saúde e por trabalhadores com experiência em áreas
relacionadas às edições temáticas do PET Saúde aplicadas ao SUS, de quaisquer níveis de
formação, que possuam ou não representação na sociedade civil organizada, para
desenvolvimento de atividades voltadas à área da Saúde, devendo ser reportada ao tutor
sempre que necessário.
§ 1º Poderão participar do PET Saúde, nas modalidades descritas nos incisos I
e II do caput, os estudantes e professores de:
I - IES públicas;
II - IES privadas sem fins lucrativos, que desenvolvam atividade curricular em
serviços de saúde, atestada pelo respectivo gestor municipal, estadual ou federal ao qual
se vincular o serviço; e
III - Instituições da RFEPCT, nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de
2008.
§ 2º São atribuições do aluno bolsista:
I - participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor e
preceptor;
II - participar, durante sua permanência no PET Saúde, de atividades de ensino,
pesquisa e extensão;
III - manter bom rendimento escolar;
IV - publicar ou apresentar trabalhos acadêmicos em eventos de natureza
científica, individualmente ou em grupo, fazendo referência à sua condição de bolsista do
PET Saúde nas publicações e trabalhos apresentados; e
V - cumprir as exigências estabelecidas no projeto PET Saúde aprovado pelos
Ministérios da Saúde e da Educação.
§ 3º São atribuições do orientador de serviço:
I - colaborar na elaboração e execução de projetos de pesquisa, bem como
auxiliar na orientação de alunos e profissionais da saúde e demais participantes das
respectivas edições temáticas do PET Saúde;
II - contribuir para o acompanhamento das atividades do PET Saúde, avaliando
os resultados e sugerindo melhorias; e
III - atuar como mediador entre as instituições de saúde e a população,
ajudando a identificar as necessidades locais e propor soluções em conjunto.
§ 4º Os participantes que farão jus às bolsas deverão atender aos critérios de
seleção estabelecidos pelo Programa, por meio dos editais temáticos." (NR)
"Art. 7º ..............................................................................................
............................................................................................................
§ 2º Os projetos deverão ser assinados pelos gestores de saúde e pelos
representantes da IES ou da instituição da RFEPCT e dependerão da aprovação técnica dos
Ministérios da Saúde e da Educação.
§ 3º Os critérios de inclusão e os requisitos mínimos para a seleção dos
profissionais da saúde e áreas afins que receberão o incentivo da preceptoria e dos tutores
que farão parte dos projetos devem ser definidos de maneira conjunta entre os gestores
de saúde e as instituições de ensino." (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 6º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de
3 de março de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação