PORTARIA GM/MS Nº 11.275, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.275, DE 15 DE MAIO DE 2026
Habilita estabelecimentos para atuação no
componente créditos financeiros do Programa Agora
Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no
âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o
estabelecimento a seguir descrito:
. .RAZÃO SOCIAL
. .SOCIEDADE
HOSPITALAR ANGELINA
CARON - CAMPINA
GRANDE DO SUL/PR
.CNPJ: 07.088.017/0001-91
CNES: 0013633
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos
Financeiros da Sociedade Hospitalar Angelina Caron - Campina Grande do Sul/PR,
habilitada no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem
Especialistas será de R$ 7.452.348,53 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil
trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12
(doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 14 de maio
de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA