ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .PA .BAIAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAO .36000781933202600 .500.000,00 .22630002 .500.000,00 .1030251182E900015 .5094550 .500.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000792627202600 .50.000,00 .28120007 .50.000,00 .1030251182E900035 .2078775 .50.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000794186202600 .200.000,00 .41190002 .200.000,00 .1030251182E900035 .2080095 .200.000,00 . .TOTAL .3 PROPOSTAS .750.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.262, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/05/2026