PORTARIA GM/MS Nº 11.037, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.037, DE 15 DE MAIO DE 2026
Habilita estabelecimentos para atuação no
componente créditos financeiros do Programa Agora
Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, na
forma do disposto em Portaria SAES/MS nº 3.199, de 2 de setembro de 2025, para
prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos
financeiros do Programa Agora Tem Especialistas:
. .RAZÃO SOCIAL
. .HOSPITAL
FLUMINENSE S/A -
NITERÓI/RJ
.CNPJ: 30.145.502/0001-71
CNES: 3594432
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos
Financeiros do Hospital Fluminense S/A - Niterói/RJ, habilitado no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 13.574.778,65 (treze
milhões quinhentos e setenta e quatro mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta e
cinco centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12
(doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 13 de maio
de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA