PORTARIA EV Nº 868, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA EV Nº 868, DE 15 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I
ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.003711/2026-
45, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário HENRIQUE NEREU MACHADO , inscrito
no CRMV-MG sob o nº 24961 , para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA das
seguintes espécies:
I - RUMINANTES (bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos) exclusivamente para
a saída de eventos agropecuários no estado de Minas Gerais, com destino ao estado
de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO KONOVALOFF LACERDA