PORTARIA CPRJ/COMOPNAV/MB N° 110, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CPRJ/COMOPNAV/MB N° 110, DE 14 DE MAIO DE 2026
Altera as Normas e Procedimentos para a Capitania
dos Portos do Rio de Janeiro-NPRP RJ (3ª Revisão
- Mod 1)
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria n° 37, do Comandante da Marinha, de 21 de fevereiro de
2022, e de acordo com o inciso I do art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de
1997 (LESTA), resolve:
Art. 1º No capítulo 5 das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos
do Rio de Janeiro (NPCP-RJ) (3ª Revisão), que versa sobre os Parâmetros Operacionais
do Porto e Procedimentos Especiais, alterar informações conforme detalhado a
seguir:
I) No inciso 5.1.1, redefinir a subdivisão alterando a alínea:
"t) Manobras de entrada e saída a reboque de balsas oceânicas."
Considerando a seguinte informação:
"u) Manobras de entrada e saída a reboque de balsas oceânicas."
II) Na alínea t do inciso 5.1.1, considerar a seguinte redação:
"t) Estaleiro EISA
O Estaleiro EISA está localizado na Ilha do Governador, no município do Rio
de Janeiro - RJ. O acesso é através do canal do Boqueirão até o canal balizado do
estaleiro composto por 2 pares de boias laterais que dão acesso aos berços de
atracação.
I - Berços de atracação e dimensões máximas das embarcações:
. .Berço .LOA Máximo .Boca Máxima
. .1.1 .230m .40m
. .1.2 .230m .40m
. .1.3 .230m .40m
. .2.1 .150m .27m
. .3.1 .230m .40m
. .Carreira Principal 1 .120m .25m
. .Carreira Principal 2 .120m .25m
. .Carreira Principal 3 .120m .25m
. .Carreira Principal 4 .120m .25m
. .Carreira Auxiliar 1 .100m .25m
. .Carreira Auxiliar 2 .100m .25m
II - Calado máximo:
Canal de acesso do estaleiro, calado máximo: 2,7 m + Maré (A maré no
momento da passagem pelo canal).
. .Berço Calado Máximo
. .1.1 3,70m
. .1.2 3,70m
. .1.3 3,70m
. .2.1 3,70m
. .3.1 3,70m
. .Carreira Principal 1 4,00m
. .Carreira Principal 2 4,00m
. .Carreira Principal 3 4,00m
. .Carreira Principal 4 4,00m
. .Carreira Auxiliar 1 2,50m
. .Carreira Auxiliar 2 3,50m
III - Cabeços de amarração no cais:
. .Cabeços SWL
. .13,15-19 15T
. .29,30,32-55 20T
. .62 25T
. .5,7,10-12,14,20-28,56-61,
63-65,68-83
30T
. .2,4,6,9 45T
. .66,67 60T
IV - Condicionantes operacionais para as manobras de entrada e saída:
- Ventos não superiores a 15 nós;
- Velocidade das embarcações < 5 nós.
V - Manobras:
As manobras de entrada e saída das embarcações/cascos no Estaleiro EISA
deverão ser feitas sob reboque, exceto para embarcações de pequeno porte como
lanchas, pesqueiros e rebocadores. As operações de reboque deverão atender ao
prescrito pela alínea g do art. 5.6 da NPCP-RJ e o art. 1.13 da NORMAM-204/DPC no
caso de cascos, embarcações fora de operações ou avariadas com mais do que 500
AB.
VI - Assessoria das manobras:
As manobras de entrada e saída do Estaleiro EISA, movimentações internas,
atracações e desatracações deverão ser realizada por um Agente de Manobras e
Docagem (AMD).
No caso de manobras empregando o Serviço de Praticagem, a transferência
da assessoria à manobra entre o Prático e o Agente de Manobra e Docagem (AMD)
deverá ser realizada na altura da isóbata de 10 metros, nas proximidades do Estaleiro
EISA, entre a Ilha de Boqueirão e o primeiro par de boias do canal de acesso ao
Estaleiro (Eisa nº 1 -NRORD 2543 e Eisa nº 2 - NRORD2543.12).
Nas manobras praticadas, o horário para a marcação da manobra (POB) será
de livre escolha e de responsabilidade do Armador/Agente Marítimo, observando as
demais condicionantes estabelecidas na presente norma para manobras no Estaleiro.
VII - Amarração:
Toda atracação de embarcações, cascos ou sucatas nos berços, deverá ser
acompanhada de um plano de amarração com a devida memória de cálculo realizada
e assinada por um Engenheiro Naval.
O plano deverá considerar o cenário real da atracação, com os pontos
disponíveis para passada dos cabos de amarração nas embarcações e no cais além de
indicar a especificação dos cabos como o tipo de material e carga mínima de
ruptura.
O plano de amarração deverá indicar os limites de vento para amarração,
com as devidas ações de contingência e emergência para cada cenário.
A configuração com embarcações atracadas a contrabordo devem ser
analisadas como um conjunto.
Para as embarcações ou cascos atracados no berço 3.1, o ângulo horizontal
máximo entre os cabos de proa e popa e os cabeços no cais deverá ser de 45°."
III) Na alínea a do inciso 5.1.2, que se refere a Área de jurisdição da
Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, considerar a seguinte
redação:
"a) Porto de Angra dos Reis
O Porto de Angra dos Reis é um porto organizado, arrendado ao grupo
Splenda, através de sua controlada TPAR - Terminal Portuário de Angra dos Reis S/A.
O acesso ao TPAR ocorre pela Baía da Ilha Grande, podendo a demanda ser realizada
tanto pela barra oeste quanto pela barra leste, observado o disposto no Roteiro Costa
Sul - Do Cabo Frio ao Arroio Chuí - Lagoas dos Patos e Mirim. Nas proximidades do
terminal, a navegação nos canais balizados é restrita a um navio por vez, com
velocidade máxima de 3 nós, sem restrições de horário.
Informações relativas ao DWT deverão ser seguidas as orientações conforme
descrito no art. 5.2. desta norma.
A profundidade mínima até a entrada do canal do TPAR é de 12 metros,
referida ao Nível de Redução da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN). No canal
de acesso e bacia de evolução ao terminal, a profundidade mínima é de 8,7
metros.
O TPAR possui um cais contínuo de 392 metros de extensão, dispondo de espaço útil
conformado por dois berços de atracação, sendo o Berço 101 com 120 metros, abarcando os
cabeços nº 3 ao nº 7 e com profundidade mínima de 10,0 metros, e o Berço 102, com 211 metros de
comprimento e profundidade mínima de 9,1 metros, espaço que abarca os cabeços nº 7 a nº 14.
Cabe ressaltar que as atracações entre os cabeços nº 2 e nº 3 não serão
praticadas, posição esta que deverá ser destinada a atracações de embarcações de
pequeno porte, tais como balsas, rebocadores etc.
Para atracações de navios de grande porte (LOA até 190 m), deverão ser
considerados que o Berço 101 incluirá o cabeço nº 3 ao cabeço nº 7, com
profundidade de 10,0 metros, e o Berço 102 incluirá o cabeço nº 7 ao cabeço nº 14,
com profundidade de 9,1 metros. Se considerados os trechos entre os cabeços nº 7 e
nº 12 e entre os cabeços nº 12 e nº 14, as profundidades mínimas são de 9,4 metros
e 9,1 metros, respectivamente.
O Berço 102, para efeito de atracações a mediterrâneo, é subdividido em
duas posições: Posição 1, entre os cabeços nº 8 e nº 11, com profundidade mínima de
9,4 metros; e Posição 2, entre os cabeços nº 11 e nº 14, com profundidade mínima
de 9,1 metros.
As defensas do cais são conformadas por pneus de grande porte (3,0 m x
0,9 m) e os cabeços são espaçados a cada 30 metros, certificados com SWL de 50 ton.
(cabeços n° 3, 5, 7, 9, 11 e 13) e SWL de 60 ton. (cabeços n° 2, 4, 6, 8, 10, 12 e 14),
sendo possível atracações longitudinais (alongside) em relação ao cais e a
mediterrâneo.
Deverão ser observados os seguintes parâmetros operacionais:
. .Atracações longitudinais (alongside) .Atracações a
Mediterrâneo
. .Navio de Carga Geral /
Graneleiro / Navio-
Tanque
.EAM .EAM
. .LOA: 190 metros; .LOA: 160 metros; .LOA: 96,5 metros;
. .Boca: 32,5 metros; e .Boca: 32 metros; e .Boca: 28,7 metros; e
. Calado:
a) Berço 101, a partir do
cabeço nº 3, até o cabeço
nº 12 do Berço 102: 8,1m,
na maré zero,
Calado:
a) Berço 101, a partir do
cabeço nº 3, até o cabeço
nº 12 do Berço 102: 8,1m,
na maré zero,
Calado:
a) Posição 1 do Berço 102
(cabeços nº 8 a nº 11):
8,1m, na maré zero,
. .podendo chegar a até
9,0m, com a utilização de
maré na razão de 1:1; e
.podendo chegar a até
9,0m, com a utilização de
maré na razão de 1:1; e
.podendo chegar a até
8,8m, com a utilização de
maré na razão de 1:1; e
. b) Berço 102, a partir do
cabeço nº 12, até o cabeço
nº 14: 8,1m, na maré
zero,
b) Berço 102, a partir do
cabeço nº 12, até o cabeço
nº 14: 8,1 m, na maré
zero,
b) Posição 2 do Berço 102
(cabeços nº 11 a nº 14):
8,1m, na maré zero,
. .podendo chegar a até
8,7m, com a utilização de
maré na razão de 1:1.
.podendo chegar a até
8,7m, com a utilização de
maré na razão de 1:1.
.podendo chegar a até
8,5m, com a utilização de
maré na
razão de 1:1.
As manobras deverão ocorrer com ventos de até 15 nós, com rajadas até
20 nós, visibilidade não inferior a 1 MN e quando necessária, a maré deverá ser de
enchente, com a altura requerida na razão mínima de 1:1. As manobras regulares, no
caso de embarcações praticadas, deverão contar com a assessoria de um Prático.
I) Emprego de Rebocadores:
Nas manobras regulares, para atracação longitudinal, com a unidade
dispondo de todos os seus sistemas de propulsão, governo e fundeio operando
normalmente, deverão ser utilizados para as atracações e desatracações pelo menos
dois (2) rebocadores azimutais de no mínimo 45 TTE cada. Para as EAM dotadas de
Sistema de Posicionamento Dinâmico (DP), dispondo de todos os seus sistemas de
propulsão, governo e fundeio operando normalmente, fica dispensado o uso de
rebocadores, porém, a critério do Comandante, assessorado pelo Prático, poderão ser
utilizados rebocadores auxiliares para as manobras.
Nas atracações a mediterrâneo, as manobras regulares de EAM com Sistema
DP, com a unidade dispondo de todos os seus sistemas de propulsão, governo e
fundeio operando normalmente, está dispensado o uso de rebocadores, tanto para a
atracação quanto para a desatracação, porém, a critério do Comandante, assessorado
pelo Prático, poderão ser utilizados rebocadores auxiliares para as manobras.
II) Considerações Gerais:
As manobras no Terminal com navios distintos aos navios-tipo estabelecidos
são consideradas manobras especiais, sendo analisadas separadamente e ficando
sujeitas à apresentação dos respectivos planos e ao "nada a opor" do Agente da
Autoridade Marítima.
Os navios deverão realizar o giro leve (com pouca ou nenhuma carga),
sempre que possível. Na atracação para carregar, deverão girar leve na entrada e
atracar por boreste (BE), enquanto se atracar para descarregar, deverão fazê-lo por
bombordo (BB), girando leve na saída. Caso haja alguma restrição operacional do navio,
devido à posição dos guindastes a bordo ou devido a alguma característica da
operação, tais como posição da carga ou tamanho da lança, admite-se a não
observação dessa recomendação.
O compartilhamento do cais por até dois navios é possível, conforme
parâmetros estabelecidos na subalínea IV, sendo que, quando da atracação de um
único navio/EAM no Terminal, deve ser observada a distância mínima de 15 metros aos
limites do Berço 101 (cabeço nº 3) e do Berço 102.
A atracação a mediterrâneo na Posição 1 do Berço 102, em período
noturno, está condicionada à inexistência de outra embarcação atracada a
mediterrâneo na Posição 2 do referido berço. Quando ocupada a Posição 1 do Berço
102 com embarcação atracada a mediterrâneo, as manobras regulares de atracação e
desatracação no Berço 101 ficam restritas ao período diurno e a EAM com Sistema DP,
de LOA até 96,50 m. Quando da necessidade de utilização da maré para as manobras,
esta deverá ser de enchente e a altura mínima necessária observada no momento da
manobra no terminal, adotando-se os seguintes critérios de marcação:
- entrada: a maré necessária deverá ser observada no POB + 1,5 hora; e
- saída: a maré necessária deverá ser observada no POB;
Quando da restrição de manobras ao período diurno, deverão ser
obedecidos aos seguintes critérios de marcação:
- entrada: POB a partir de 1,5 hora antes do nascer, na meia hora ou hora
posterior, até 1,5 hora antes do pôr do sol, na meia hora ou hora anterior; e
- saída: POB a partir do nascer do sol, na meia hora ou hora posterior, até
0,5 hora antes do pôr do sol, na meia hora ou hora cheia anterior; e
O horário para a marcação das manobras (POB) será de escolha e de
responsabilidade do Terminal/Agentes Marítimos, observando as condicionantes
estabelecidas.
III) Amarração:
Para os navios atracados a mediterrâneo, tanto na Posição 1 quanto na
Posição 2 do Berço 102, na proa, deverá ser utilizado o sistema de fundeio orgânico,
com aproximadamente 40 m de amarra, enquanto que o sistema de amarração no cais,
realizado pela popa, compreende o uso de 4 linhas de amarração, utilizando-se os
cabeços nº 8 a nº 11 para a Posição 1 e nº 11 a nº 14 para a Posição 2, sendo
recomendado o uso de cabos duplos (amarração dobrada), operados por equipamentos
de bordo (guinchos, cabrestantes, etc.) que garantam o tensionamento adequado das
linhas.
IV) Compartilhamento do cais:
Quando de atracações longitudinais (alongside), é possível o
compartilhamento do cais do Terminal, de acordo com os seguintes parâmetros:
. .Berços .Meios .Distância
mínima aos
limites do
berço (m)
.Distância
mínima entre
navios
(m)
.LOA
Máximo
(m)
.Somatório
de LOA
(m)
. .Berço 101, a
partir do cabeço
nº 3, ao Berço
102 (utilização
dos berços
adjacentes)
.2 navios
e/ou EAM
.15 .20 .190 .281
. .Berço 102 .2 EAM .10 .15 .125 .191
Em atracações a mediterrâneo, é possível a utilização simultânea das
Posições 1 e 2 do Berço 102, observando os parâmetros e condicionantes
estabelecidos, sendo ainda possível a ocupação do Berço 101 (alongside) por EAM com
Sistema DP, de LOA até 96,5m."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
LEONARDO CARVALHO DE LUCENA NAVAES