PORTARIA Nº 2.342, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 2.342, DE 14 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 173 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de
novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de
novembro de 2020, e o disposto no processo nº 50605.001133/2026-18,
resolve:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de
desapropriação e afetação à fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas
pela Poligonal de Utilidade Pública, formada a partir dos pares de coordenadas
apresentados no art. 2º desta portaria, com base na Planta Similar de Nível
Executivo-BR 110 - BA 393 (24195812), aprovada pelo Superintendente Regional
do DNIT no Estado da Bahia, conforme Termo de Aceite (24195849), constante
no citado processo, referente às obras para eliminação de ponto crítico na
interseção existente entre a BR-110/BA e a BA-393, lote único, incluindo Obras
de Artes Especiais. A área está localizada, segundo o Sistema Nacional de
Viação - SNV (versão 202604A), na BR-110/BA, trecho: Div. AL/BA - Entr. BR-
324/420 (B) subtrecho: Entr. BA-220 (Cícero Dantas) - Entr. BR-410 (Ribeira do
Pombal), segmento: km 141,20 - km 163,30, código SNV inicial/final:
110BBA0630 - 110BBA0632. Localização de início/fim da poligonal: km 144,00
ao km 146,50.
Art. 2º Coordenadas Geográficas: 564999,08 8823427,79; 565386,67
8824144,52; 565370,97 8824154,74; 565338,54 8824156,00; 565313,51
8824152,12; 565189,92 8824109,51; 565177,91 8824145,89; 565251,66
8824169,39; 565296,41 8824183,59; 565352,23 8824189,38; 565388,16
8824216,23; 565411,81 8824233,91; 565437,81 8824239,08; 566237,05
8825716,98; 566240,41 8825723,20; 566244,40 8825730,61; 566247,68
8825736,75; 566250,27 8825741,63; 566252,82 8825746,50; 566254,71
8825750,14; 566257,20 8825754,99; 566279,85 8825803,24; 566299,40
8825852,82; 566315,77 8825903,55; 566328,88 8825955,22; 566338,69
8826007,61; 566345,16 8826060,52; 566348,26 8826113,73; 566348,51
8826126,02; 566348,63 8826139,86; 566348,67 8826149,67; 566348,68
8826156,74; 566349,07 8826427,04; 566341,10 8826432,19; 566333,94
8826438,36; 566327,68 8826445,45; 566322,45 8826453,33; 566318,34
8826461,85; 566315,44 8826470,85; 566314,45 8826475,48; 566313,00
8826484,42; 566310,60 8826492,73; 566307,11 8826500,66; 566302,61
8826508,05; 566297,17 8826514,78; 566287,89 8826523,64; 566279,87
8826533,65; 566273,25 8826544,64; 566268,15 8826556,41; 566264,67
8826568,76; 566262,85 8826581,46; 566262,75 8826594,29; 566264,35
8826607,02; 566267,63 8826619,42; 566272,54 8826631,28; 566341,72
8826776,64; 566346,59 8826788,89; 566350,63 8826801,44; 566353,81
8826814,23; 566356,13 8826827,21; 566357,56 8826840,31; 566358,11
8826853,48; 566358,22 8826872,70; 566404,00 8826872,84; 566397,38
8826861,70; 566387,01 8826841,66; 566378,10 8826821,08; 566370,40
8826800,31; 566363,80 8826779,00; 566358,48 8826757,11; 566354,66
8826735,36; 566351,70 8826713,40; 566350,25 8826691,48; 566349,50
8826670,35; 566349,32 8826651,30; 566349,39 8826651,30; 566429,39
8826651,18; 566429,25 8826552,86; 566453,05 8826533,34; 566464,83
8826507,69; 566465,15 8826476,52; 566451,71 8826452,70; 566429,08
8826431,97; 566428,68 8826156,63; 566428,66 8826148,07; 566428,63
8826139,44; 566428,57 8826130,74; 566428,45 8826121,96; 566428,24
8826111,65; 566424,84 8826053,36; 566417,76 8825995,40; 566407,01
8825938,01; 566392,64 8825881,41; 566374,72 8825825,85; 566353,30
8825771,53; 566328,48 8825718,68; 566322,39 8825706,90; 566314,89
8825692,78; 566307,42 8825678,93; 565538,53 8824257,15; 565541,64
8824237,40; 565553,00 8824216,26; 565609,01 8824171,03; 565638,73
8824154,57; 565668,97 8824140,93; 565751,59 8824124,37; 565751,41
8824099,70; 565609,96 8824101,87; 565597,36 8824097,36; 565566,41
8824102,47; 565535,45 8824109,94; 565505,98 8824111,92; 565451,28
8824095,80; 565069,45 8823389,74; 564999,08 8823427,79. Sistema de
referência: SIRGAS 2000/UTM Zona 24S.
Art. 3º Ficam excluídas da presente declaração de utilidade pública, as áreas
correspondentes à Faixa de Domínio Existente da via, assim como demais áreas pertencentes
à União, abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública apresentada no art. 2º.
Art. 4º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO