PORTARIA Nº 1.838, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.838, DE 14 DE MAIO DE 2026
Retifica área de Projeto de Assentamento Rio
Bandeira, código SIPRA MB0450000, localizado
no município de Pacajá, no Estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o
art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de
30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31
seguinte
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do
Pará SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a
análise do processo administrativo nº 54000.002242/2005-11 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR-27, Nº 43, DE
20 DE SETEMBRO DE 2005, publicada no DOU nº 185, Seção 1, Página 83, de
26/09/2005, que criou o Projeto de Assentamento Rio Bandeira, código SIPRA
MB0450000, localizado no município de Pacajá, no Estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento RIO
BANDEIRA e a base cartográfica da SR(27)mba, Nota Técnica 1965 (28150725),
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 11.250,0568ha (onze mil, duzentos e
cinquenta hectares, cinco ares e sessenta e oito centiares), constante na
PORTARIA/INCRA/SR-27, Nº 43, de 20 de setembro de 2005, publicada no DOU nº
185, Seção 1, Página 83, de 26/09/2005, que criou o Projeto de Assentamento Rio
bandeira, código SIPRA MB0450000, localizado no município de Pacajá, no Estado
do Pará, para a área de 10.390,0448ha (dez mil, trezentos e noventa hectares,
quatro ares e quarenta e oito centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(27).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO 2026
Atualizado: 05/05/2026
55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
. AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMPONENTES . DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO EMPENHADA % DOTAÇÃO PAGA %
. . DOTAÇÃO INICIAL . CRÉDITO . REDUÇÃO . DOTAÇÃO ATUAL . . . .
. . . . . (A) . (B) . (C) . ( D) . ( E) . F = (E/D) . (G) . H = (G/D)
. .PROGRAMA: 5131 - PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
. .219E .Cofinanciamento da Proteção Social Básica . PBF / PBV / SCFV
/ LANCHAS
.1.155.184.156 . 2.042.933 . - . 1.157.227.089 .288.796.027 .25% .288.796.027 .25%
. .219F .Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média e
Alta Complexidade
. PFMC / PTMC /
PAC / PVAC / POP
RUA
.668.340.212 . 6.048.909 . - . 674.389.121 .145.120.727 .22% .145.020.727 .22%
. .219G .Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da
Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
. .1.675.854.863 . - . 329.825.201 . 1.346.029.662 .391.098.996 .29% .102.377.374 .8%
. .2583 .Processamento de Dados, Gestão de Informações E
Desenvolvimento de Soluções Tecnológicas Digitais para
Gestão de Benefícios Socioassistenciais (Benefício de
Prestação Continuada - BPC, Renda Mensal Vitalícia - RMV,
Auxílio-Inclusão e Outros Benefícios)
. .39.685.554 . - . - . 39.685.554 .39.685.554 .100% .0 .0%
. .2589 .Gestão, Administração e Operacionalização de Benefícios
Socioassistenciais (Benefício de Prestação Continuada -
BPC, Renda Mensal Vitalícia - RMV, Auxílio-Inclusão e
Outros Benefícios)
. .8.540.918 . - . - . 8.540.918 .741.240 .9% .741.240 .9%
. .8893 .Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no
Território, no Âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS
. .1.800.000 . - . 131.871 . 1.668.129 .0 .0% .0 .0%
. .217M .Primeira Infância No SUAS - Criança Feliz . .308.841.617 . - . - . 308.841.617 .66.310.597 .21% .66.310.597 .21%
. . SUBTOTAL I (PROGRAMA 5131 DISCRICIONÁRIAS) . . 3.858.247.320 . 8.091.842 . 329.957.072 . 3.536.382.090 . 931.753.141 .26% . 603.245.965 .17%
. .00H5 .Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa
e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) Por Idade
. . 54.992.331.122 . - . - . 54.992.331.122 .34.789.470.291 .63% .11.242.085.735 .20%
. .00IN .Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com
Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) Por
Invalidez
. . 68.247.715.106 . - . - . 68.247.715.106 .50.398.635.893 .74% .16.033.033.642 .23%
. .00TZ . Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei nº
14.176, de 22 de Junho de 2021)
. . 42.276.366 . - . - . 42.276.366 .7.597.932 .18% .2.578.847 .6%
. . SUBTOTAL II (PROGRAMA 5131 OBRIGATÓRIAS) . . 123.282.322.594 . - . - . 123.282.322.594 . 85.195.704.116 .69% . 27.277.698.224 .22%
. . SUBTOTAL III (TOTAL DO PROGRAMA 5131) . . 127.140.569.914 . 8.091.842 . 329.957.072 . 126.818.704.684 . 86.127.457.257 .68% . 27.880.944.189 .22%
. .PROGRAMA: 0901 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
. .0005 .Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) . . 44.255.689 . - . - . 44.255.689 . - .0% . - .0%
. .00WU .Precatórios Excedentes . . 507.007.021 . - . 507.007.021 . - . - .0% . - .0%
. .0625 .Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno
Valor
. .8.229.194.120 . - . - . 8.229.194.120 . - .0% . - .0%
. . SUBTOTAL IV (TOTAL DO PROGRAMA 0901) . . 8.780.456.830 . - . 507.007.021 . 8.273.449.809 . - .0% . - .0%
. . SUBTOTAL V (TOTAL DO PROGRAMA 5131 + 0901 DA UG DO
FNAS)
. . 135.921.026.744 . 8.091.842 . 836.964.093 . 135.092.154.493 . 86.127.457.257 .64% . 27.880.944.189 .21%
. .PROGRAMA: 5128 - INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO BROLSA FAMÍLIA E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
. .00US .Apoio aos Entes Federados por meio do Índice de Gestão
Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal - IGD
. IGD PBF .877.058.000 . - . - .877.058.000 .435.427.000 .50% .129.192.500 .15%
. . SUBTOTAL VI (TOTAL DO PROGRAMA 5128) . . 877.058.000 . - . - . 877.058.000 . 435.427.000 .50% . 129.192.500 .15%
. . TOTAL GERAL (SUBTOTAL V + VI ) . . 136.798.084.744 . 8.091.842 . 836.964.093 . 135.969.212.493 . 86.562.884.257 .64% . 28.010.136.689 .21%
FONTE: SIAFI
RETIFICAÇÃO
Na publicação do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, publicado na página 85, da Seção I do Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026, onde se lê: RESOLUÇÃO
CNAS/MDS Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2026, leia-se: RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 232, DE 29 DE ABRIL DE 2026.