PORTARIA Nº 1.836, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.836, DE 14 DE MAIO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Lagoa
Grande - Código SIPRA MS0049000.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional do
INCRA em Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT,
que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.063947/2026-06,
decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria
INCRA/SR-16 nº 52/97, de 06 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de novembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Lagoa
Grande, Código SIPRA MS0049000, localizado no Município de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a
base cartográfica atualizada da SR(16)/MS e o Parecer nº 11.173/2026/SR(16)MS-
F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA, resolve:
Art. 1º. Retificar a área de 4.111,4285 ha (quatro mil, cento e onze
hectares, quarenta e dois ares e oitenta e cinco centiares), constante da Portaria
INCRA/SR-16/GAB nº 52, de 6 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de novembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Lagoa
Grande, Código SIPRA MS0049000, localizado no Município de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, para a área de 4.088,1522 ha (quatro mil, oitenta e oito hectares,
quinze ares e vinte e dois centiares), em conformidade com a base cartográfica oficial
da SR(16)/MS.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 1.774, de 15 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da
União n.º 73, de 17 de abril de 2026, Seção 1, Página 46;
Onde se lê: ..."código SIPRA, MF0425000"....
Leia-se: ..."código SIPRA PE0425000"....
(Processo n.º 54000.090950/2022-61)
RETIFICAÇÃO
Na Portaria de Pessoal n.º 267, de 6 de maio de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 8 de maio de 2026, edição n.º 85, seção 2, página 13,
onde se lê: "... PAULO HENRIQUE LOPE DE LIMA..."
leia-se: "... PAULO HENRIQUE LOPES DE LIMA..." (Processo nº
00845.002314/2025-71)
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 1.769, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da
União n.º 72, de 16 de abril de 2026, Seção 1, Página 41;
Onde se lê: ..."destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Potreiro"....
Leia-se: ..."destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Campo das
Flores"....
(Processo n.º 54000.045274/2026-02)