PORTARIA Nº 1.834, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.834, DE 14 DE MAIO DE 2026
Retifica área e a capacidade do Projeto de
Assentamento Vacaria, Código SIPRA MS0094000,
localizado no município de Sidrolândia, estado de
Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional no Mato Grosso do
Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise
do processo administrativo nº 54290.001116/1999-90 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(16)MS nº 2, de 27 de março de 2000,
publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2000, Seção I, pag. 29,
que criou o Projeto de Assentamento Vacaria, Código SIPRA MS0094000, localizado no
município de Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul; e
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Vacaria, a base
cartográfica da SR(16)MS e o Parecer Nº 7178/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-
F/SR(16)MS/INCRA (27758325), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.067 ha (um mil e sessenta e sete hectares),
constante da Portaria/INCRA/SR(16)MS nº 2, de 27 de março de 2000, publicada no
Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2000, Seção I, pag. 29, que criou o
Projeto de Assentamento Vacaria, Código SIPRA MS0094000, localizado no município de
Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul, para área de 1.051,9229 ha (um mil,
cinquenta e um hectares, noventa e dois ares e vinte e nove centiares), e a capacidade
de 40 (quarenta) unidades familiares para a capacidade de 48 (quarenta e oito)
unidades familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(16)MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.835, DE 14 DE MAIODE 2026
Retificação de área do PA Rabo de Galo, localizado
no município de Barra Bonita/SC
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 21510.002045/1985-92 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Resolução nº 11, de 14 de janeiro de 1986, que criou
o Projeto de Assentamento Rabo de Galo, código SIPRA SC0006000, localizado no
município de Barra Bonita/SC.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base
cartográfica da SR(SC), aliado ao teor da Nota Técnica 2115 (28265217) e o Registro
(28420733), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 405,8060 hectares (quatrocentos e cinco hectares,
oitenta ares e sessenta centiares) constante da Resolução nº 11, de 14 de janeiro de
1986, que criou o PA Rabo de Galo, código SIPRA SC0006000, localizado no município
de Barra Bonita, no Estado de Santa Catarina, para a área de 409,9669 hectares
(quatrocentos e nove hectares, noventa e seis ares e sessenta e nove centiares), em
conformidade com a CERTIFICAÇÃO: 69c6fa79-e727-4658-b200-5bf9434ddec2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica atualizada da SR(16)MS e o Parecer nº 11.789/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-
F/SR(16)MS/INCRA, resolve:
Art. 1º Retificar a área do Projeto de Assentamento Vicente de Paula Silva,
Código SIPRA MS0113000, localizado no Município de Paranhos, Estado de Mato Grosso do
Sul, constante da Portaria MDA/SR-16/Nº 19/2001, de 04 de setembro de 2001, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2001, de 1.129,1287 ha (um mil, cento e
vinte e nove hectares, doze ares e oitenta e sete centiares) para 1.125,6160 ha (um mil,
cento e vinte e cinco hectares, sessenta e um ares e sessenta centiares), em conformidade
com a base cartográfica oficial da SR(16)/MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI