PORTARIA Nº 1.833, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.833, DE 14 DE MAIO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Vicente
de Paula Silva - Código SIPRA MS0113000.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional do
Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam
à análise do Processo Administrativo nº 54290.001049/2001-80, decidindo pela
regularidade da retificação das informações constantes da Portaria MDA/SR-16/Nº
19/2001, de 04 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
outubro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Vicente de Paula Silva - Código
SIPRA MS0113000, localizado no Município de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul;