PORTARIA Nº 1.829, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.829, DE 14 DE MAIO DE 2026
Retifica área e a capacidade do Projeto de
Assentamento Cristalino, código SIPRA MT0725000,
localizado no município de Novo Mundo, no estado
do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
processo administrativo nº 54240.000515/2005-29 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 003/2005, de 4 de fevereiro de
2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção I, pág. 79, de 11 de março de 2005,
que criou o Projeto de Assentamento Cristalino, código SIPRA MT0725000, localizado no
município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento
Cristalino com a base cartográfica da SR(13)MT, de 3.124,1534 ha para 3.189,5317 ha,
Nota Técnica nº 2175/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (28305501),
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.124,1534 ha (três mil, cento e vinte e quatro
hectares, quinze ares e trinta e quatro centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-
13/MT/Nº 003/2005, de 4 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48,
Seção I, pág. 79, de 11 de março de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Cristalino,
código SIPRA MT0725000, localizado no município de Novo Mundo, para a área de
3.189,5317 ha (três mil, cento e oitenta e nove hectares, cinquenta e três ares e dezessete
centiares), e a capacidade de família de 62 (sessenta e duas) para a capacidade de 61
(sessenta e uma) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI