EXECUTÓRIA Nº 08244/2026/PRU1R/PGU/AGU (8216290) da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

EXECUTÓRIA Nº 08244/2026/PRU1R/PGU/AGU (8216290) da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO
NÚCLEO ESPECIALIZADO (PRU1R/CORETRAB/NUESP), com fundamento na Análise Técnica
1781 (8610756), Resolve: a) INDEFERIR/ARQUIVAR as as Impugnações: SINTRAOESTE -
Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade Região Oeste da Bahia
(Impugnante 1), Processo de Registro Sindical nº 46784.000077/2017-67 - SC18923, CNPJ:
26.865.773/0001-24 (6059570), Impugnação nº 19964.207369/2025-48 (5569223);
SINDCONQUISTA - Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Município
de Vitória da Conquista e Região (Impugnante 2), Processo de Registro Sindical nº
46782.000005/2017-30 - SC18723, CNPJ: 26.488.779/0001-20 (6067654), Impugnação nº
19964.207370/2025-72 (5569378); SETUHOSP/BA - Sindicato dos Empregados em Turismo
e Hospitalidade de Itapetinga e Região (Impugnante 4), Processo de Registro Sindical nº
46204.006942/2013-39 - SC15546, CNPJ: 18.463.193/0001-82 (6071027), Impugnação nº
19964.207704/2025-16 (5656245); SINDTUHOS/BA - Sindicato dos Empregados em Turismo
e Hospitalidade de Jequié e Região (Impugnante 5), Processo de Registro Sindical nº
46204.015183/2016-48 - SC18673, CNPJ: 20.287.558/0001-07 (6073478), Impugnação nº
19964.207705/2025-52 (5656331); SINTHOTCO - Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis,
Turismo, Hospitalidade e Condomínios do Município de Cairu Bahia (Impugnante 6),
Processo de Registro Sindical nº 46204.002558/2013-67 - SC15238, CNPJ: 15.263.521/0001-
09 (6073813), Impugnação nº 19964.207703/2025-63 (5656236); SINTTHOCON/BA -
Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Turismo, Hospitalidade e Condomínios dos
Municípios de Vera Cruz, Itaparica, Nazaré e Santo Antônio de Jesus (Impugnante 7),
Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46204.010496/2008-08, CNPJ:
40.594.137/0001-36 (6074495), Impugnação nº 19964.207847/2025-10 (5690092);
SINDICONFIS - Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios, Condomínios Residenciais,
Comerciais e Mistos, Condomínios Fechados, Condomínios de Shoppings Center
(Impugnante 9), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 13625.103024/2022-38 -
SA06509, CNPJ: 21.828.493/0001-22 (6080039), Impugnação nº 19964.208042/2025-93
(5718728); Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Feira de Santana
(Impugnante 10), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46281.002430/2016-23
- SA03871, CNPJ: 16.433.567/0001-91 (6081386), Impugnação nº 19964.208132/2025-84
(5730253), nos termos do art. 15, inciso IV, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de
2023; b) DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Empregados nas Empresas de
Lavanderias do Estado da Bahia, CNPJ: 51.868.899/0001-08, Processo de Pedido de Registro
Sindical nº 19958.261130/2024-11 - SC24035, para representação da Categoria Profissional
dos Empregados nas Empresas de Lavanderias, com abrangência intermunicipal e base
territorial nos municípios de Abaíra, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, América Dourada,
Andaraí, Andorinha, Aracatu, Arataca, Aratuípe, Belmonte, Belo Campo, Boninal, Bonito,
Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Caatiba, Caetanos, Cafarnaum,
Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Canápolis, Canarana, Canavieiras, Caraíbas,
Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Catolândia, Catu, Caturama, Central, Coaraci,
Cocos, Conde, Condeúba, Contendas do Sincorá, Coribe, Dias d'Ávila, Dom Basílio, Dom
Macedo Costa, Entre Rios, Érico Cardoso, Esplanada, Eunápolis, Feira da Mata, Gentio do
Ouro, Gongogi, Guajeru, Guaratinga, Ibiassucê, Ibipeba, Ibipitanga, Ibirapuã, lbitiara, Ibititá,
Igaporá, Igrapiúna, Ilhéus, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itabela, Itacaré, Itagi, Itagimirim,
Itaguaçu da Bahia, Itamaraju, Itamari, Itanagra, Itanhém, Itapebi, Itapitanga, Itiúba, Ituberá,
luiú, Jaborandi, Jacaraci, Jaguaripe, Jandaíra, Jiquiriçá, João Dourado, Jucuruçu, Jussara,
Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Lajedão, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lapão,
Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Macarani, Maetinga, Maiquinique, Malhada, Malhada
de Pedras, Mansidão, Maraú, Mata de São João, Matina, Medeiros Neto, Mirante,
Morpará, Mortugaba, Mucuri, Mulungu do Morro, Muniz Ferreira, Nilo Peçanha, Nova Ibiá,
Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Palmas de Monte Alto, Palmeiras,
Paratinga, Pedrão, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pintadas, Piraí do Norte, Piritiba, Planaltino,
Pojuca, Porto Seguro, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Queimadas,
Remanso, Riacho de Santana, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do
Pires, Salinas da Margarida, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santana, São
Domingos, São Félix do Coribe, São Gabriel, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Sento Sé, Serra
do Ramalho, Serra Dourada, Simões Filho, Sítio do Mato, Souto Soares, Tabocas do Brejo
Velho, Tanque Novo, Taperoá, Teixeira de Freitas, Uibaí, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga,
Valença, Vereda e Xique-Xique, no Estado a Bahia, nos termos do artigo 19, Inciso II e VII
da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; c) EXCLUIR a Categoria Profissional
dos Empregados nas Empresas de Lavanderias do SINDCONQUISTA - Sindicato dos
Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Município de Vitória da Conquista e Região
(Impugnante 2), CNPJ: 26.488.779/0001-20, Processo 19964.216633/2024-53 - SA07802,
nos termos do art. 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI