DESPACHO STM-ANP Nº 755, DE 15 DE MAIO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 755, DE 15 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o
cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.201547/2026-16, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder autorização para as empresas PRIO FORTE S.A, CNPJ
08.926.302/0001-05 e PRIO TIGRIS S.A, CNPJ 06.871.406/0001-26, nos termos da Resolução
ANP Nº 918/2023, utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos
investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. . 25723-8 .Expansão da infraestrutura laboratorial para estudos
sobre os mecanismos de dano associados à reinjeção
de água produzida (PWRI) em reservatórios
.Laboratório de Estudos
Avançados em
Petróleo/LEAP/UFRN
. R$ 3.612.805,29
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo
às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM